Empresa aérea indeniza passageiro

A 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais condenou uma empresa aérea a devolver o valor da passagem a um professor e indenizá-lo, por danos morais, no valor de R$7.600, devido ao atraso de um vôo de Belo Horizonte para Uberaba, Triângulo Mineiro, que o impediu de realizar uma palestra na cidade de destino.

Banco deve pagar indenização, decide TJ

Paciente não consegue ser atendido no Hospital do Câncer

Fraude na abertura de conta telefônica gera indenização a consumidor

Gestão governamental insuficiente

Despejo por infração contratual

Overbooking gera indenização por danos morais

Cancelamento de protesto em cartório deve ser feito pelo devedor

Paciente dada como morta estava viva

Hospital Daher é condenado por morte de criança após cirurgia de adenóide

CBTU não é responsável por morte causada por objeto arremessado para dentro do trem

O arremesso de objeto, de fora para dentro do veículo, não guarda conexidade com a atividade normal do transportador.

Banco é condenado a indenizar mulher trans

Demora em alterar nome social acarretou dano moral

Aplicando protocolo de gênero do CNJ, juíza decreta prisão preventiva por suposta importunação em navio

A prisão em flagrante foi convertida em prisão preventiva em decisão proferida em 3/4, quando também foi realizada a audiência de custódia. 

TST anula decisão que impedia Flamengo do Piauí de participar de competições

A medida havia sido imposta até a quitação de dívidas trabalhistas.

TJDFT nega prisão domiciliar humanitária para detenta que cometeu novos crimes

A presa cumpre pena de 17 anos, um mês e dez dias de reclusão em regime fechado.

Operadora de telefonia é condenada por ligações e mensagens excessivas

Ao manter a condenação, a 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF destacou que a atitude da ré configura prática abusiva.

Consumidores devem ser indenizados por demora na troca de produto defeituoso

A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF concluiu que a resistência da ré em trocar o produto foi injustificada.

Deferida indenização por danos morais a gerente que teve plano de saúde cancelado durante o aviso-prévio

A decisão unânime confirmou a sentença da juíza Elizabeth Bacin Hermes, da 1ª Vara do Trabalho de Santa Maria, e majorou o valor da reparação de R$ 3 mil para R$ 10 mil.

Se o locador entra no imóvel do locatário sem permissão, é invasão

Entenda quais são os problemas que podem levar o inquilino a processar o proprietário.